2011-03-01

BARÃO DE PORTO DE MÓS

 VENÂNCIO PINTO DO REGO CEIA TRIGUEIROS

(1801-1867)

1.º Barão de Porto de Mós

Morgado da Canoeira e da Ribeira da Azóia


Venâncio Pinto do Rego Ceia Trigueiros
(1801-1867)
1.º Barão de Porto de Mós


1.º Barão de Porto de Mós, 
Escudo esquartelados: 
1.º e 4.º - Trigueiros, 
2.º e 3.º - Pinto;
(Leiria, Azóia, Qta. da Cortiça)
1.   VENÂNCIO PINTO DO REGO CEIA TRIGUEIROS (1801-1867)1.º Barão de Porto
    de Mós por decreto de D. Maria II datado de 12-VIII-1845. Foi deputado eleito por
    Évora para o Senado nas legislaturas de 1838-40 e 1840-42, Par do Reino por
    Carta de 3-V-1842[1], e fidalgo cavaleiro da Casa Real por Alvará de 10-II-1845[2],
    com honras de grandeza por carta de 14-IV-1845[3]tendo ocupado um lugar de
    relevo na política liberal da época.
    Usou um escudo de armas esquartelado: o 1.º e 3.º de TRIGUEIROSo 2.º e 3.º de
    PINTOencimado por uma coronel de nobreza, privilégio que lhe competia como
    Par do Reino[4]
    Nasceu a 28-VII-1801 na freguesia de Santa Maria de Porto de Mós, e foi baptizado 
    a 9-X-1801 na Colegiada de São Pedro da mesma vila pelo padre António Mendes
    Raposo, apadrinhado pelo juiz desembargador Venâncio Marcelino Deslandes
    (n. 1748) e por D. Apolinária da Graça Joaquina de Oliveira, a qual residia em
    Almada[5]
    Arrastou-se em demorados litígios judiciais com os restantes irmãos para, na
    qualidade de filho varão primogénito, reclamar a posse dos bens vinculados em
    morgado, que eram de seu pai, o que lhe valeria a inimizade da família.
    Morreu quando contava sessenta e seis anos de idade, barbaramente assassinado
    numa traiçoeira emboscada feita às dez horas do dia 24-IX-1867 na Ladeira da Infesta, na estrada pública
    entre as freguesias da Pederneira e Valado, perto da praia da Nazaré, de onde regressava após aí ter esta-
    do a banhos, quando se dirigia para a sua Quinta da Cortiça, na freguesia da Azóia, no concelho de Leiria.
    Quatro sicários mascarados assaltaram a sua traquina[6]disparando três tiros com os quais lhe desfize-
    ram parte do crânio[7].
    Foi sepultado a 27-IX-1867 no cemitério da freguesia de Santa Maria das Areias da Pederneira, no concelho
    da Nazaré, num mausoléu armoriado com o seu escudo de armas esquartelado: o 1.º e 3.º de TRIGUEIROS,
    o 2.º e 3.º de PINTO[8], o qual foi mandado erguer pelo seu universal herdeiro.  
Casa da Quinta da Cortiça, Azóia, Leiria.
Era um dos cinco filhos de HONORATO DA CUNHA PINTO DO REGO CEIA TRIGUEIROS (f. 1827?), capitão e juiz vereador de Porto de Mós em 1825, cavaleiro professo na Ordem de Cristo a 9-XII-1795, falecido antes de 1828, em Porto de Mós; o qual foi o primeiro deste ramo a recuperar o apelido Trigueiros, talvez por imposição das regras de sucessão do morgado da Canoeira ou dos Trigueiros que viria a herdar, desconhecendo-se com exactidão a sucessão das gerações para este chegar à sua posse[9]. Seu pai casou com  D. JACINTA ROSA DE OLIVEIRA TUBARÃO NETO[10], filha de Matias Tomás de Oliveira Tubarão e de D. Maria Luísa dos Santos, moradores na freguesia de Nossa Senhora da Lapa, em Lisboa. 

Casa da Quinta da Cortiça, Azóia, Leiria.
Casa da Quinta da Cortiça, Azóia, Leiria.

Era neto paterno de JOÃO DE CEIA DE FIGUEIREDO (n. 1735), baptizado a 4-V-1735 em São Pedro, Leiria, em cujo termo viveu na sua quinta da Ribeira da Azóia. Fez diligência de limpeza de sangue e de geração junto do Santo Ofício[11], e casou com D. LEONOR VICÊNCIA DA CUNHA (n. 1714), baptizada a 29-VI-1714 em Santa Maria de Porto de Mós, apadrinhado pelo capitão de cavalos Francisco Carreira de Matos e sua mulher D. Leonor Josefa de Porto de Mós

O 1.º Barão de Porto de Mós foi um dos maiores proprietários rurais deste país, com um relevante número de propriedades espalhadas pelos concelhos de Porto de Mós e Leiria, nomeadamente na Azóia, Batalha, Cortes, Alcobaça e Pombal, das quais destacamos os ricos morgados da Canoeira ou dos Trigueiros (com casa e capela anexa de Nossa Senhora da Esperança fundada em 1550) e da Ribeira da Azóia (chamada Quinta da Cortiça)[12], junto a Leiria, assim como no Alentejo a grande e conhecida Herdade do Esporão junto a Reguengos de Monsaraz[13], aos quais juntou ainda outras herdades no Alandroal, Mourão, Monasraz, Setúbal e Alcácer do Sal. 

Torre da Herdade do Esporão, Monsaraz
A sua ligação ao mundo rural fez da problemática agrícola a principal vertente da sua actividade parlamentar no  Senado, tendo sido eleito para Comissão de Agricultura em 27-II-1839.

O móbil do assassinato do barão foi aparentemente o roubo de bens e dinheiro misturado com motivos políticos. Porém, logo foi posta  a circular a suspeita que  atribuía este nefando crime aos seus familiares com os quais estava incompatibilizado, tendo-os deserdado da sua imensa fortuna a favor de um seu correligionário político[14]. Esta última hipótese veio a ser confirmada, tendo-se apurado que o mandante do crime foi o seu cunhado Felisberto Pinto do Regoescrivão e tabelião no Juízo de Direito da Comarca de Porto de Mós, casado com sua irmã Emília Pinto do Rego Ceia Trigueiros (n. 1810), o qual tinha por principal motivação o roubo do testamento serrado que supostamente acompanharia a vítima.
O mesmo mandante já anteriormente tinha promovido dois assaltos à Quinta da Cortiça e várias outras tentativas para assassinar o barão nas suas deslocações e apoderar-se do citado testamento. Sabendo ser o principal suspeito, tratou de se homiziar, mas foi capturado, após o que se evadiu, mas sem sucesso, pois foi novamente detido e levado a julgamento no qual foi condenado. Este réu fez vários recursos até ao Tribunal da Relação que deu a autoria do crime como provada, e no seu acórdão de 25-IX-1871 lhe impõe a pena de «trabalhos públicos perpétuos (…) em uma das possessões de África Ocidental»[15].

Mausoléu do Barão de Porto de Mós;
Cemitério da Pederneira, Nazaré.
(pormenor)
Mausoléu do Barão de Porto de Mós;
Cemitério da Pederneira, Nazaré.
O Barão de Porto de Mós cursou a Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra (1820 e 1825), concluindo com distinção a formatura a 11-VII-1825[16].
Foi para Lisboa onde residiu no Rocio, tendo praticado na Audiência do Juízo da Correição do Crime durante um ano, após o que em 1827 regressa a Porto de Mós para aí assumir o cargo de vereador da respectiva Câmara Municipal, juntamente com seu pai o capitão Honorato da Cunha Pinto de Rego Ceia Trigueiros, e o seu tio José Pinto do Rego Carvalho, sendo a 21-V-1828 eleito procurador às Cortes dos Três Estados convocadas por D. Miguel[17]. Não acaba o mandato de vereador por ter sido nomeado Juiz de Fora e Órfãos da vila de Monsaraz, cargo de que toma posse a 16-VIII-1828, o qual exerce por um período de cerca de três anos durante os quais veio a conhecer a sua futura esposa. 
A 15-I-1845 foi nomeado vogal do Conselho Fiscal de Contas, cargo de que tomou posse a 20 de Janeiro e do qual foi exonerado a 22-VII-1846. 

Chafariz da Quinta da Cortiça.
Criado o Tribunal de contas a 10-XI-1849, foi nomeado seu conselheiro vitalício e tomou posse a 13-XI-1849. Posteriormente foi presidente do mesmo Tribunal de Contas a 30-IV-1858, cargo este que ocupou até 16-XI-1864, data em que foi exonerado por motivos de saúde, pois tinha ficado cego, mantendo-se como vogal ordinário do mesmo Tribunal.
Na vigência da sua presidência no Tribunal de Contas, este sofreu uma reforma profunda com a aprovação de um novo Regimento a 6-IX-1860, assim como a aprovação do Regulamento da Contabilidade Pública em 1863. Estabeleceram-se prazos para apresentação de contas, assim como foi reorganizado o seu quadro de funcionários.
   
Membro da Maçonaria em loja e data desconhecidas, a ele se ficou a dever o convite ao marquês de Fronteira para ingressar nesta organização em 1846.
Foi homenageado com o nome de uma rua na vila de Porto de Mós, e outra na freguesia da Pederneira (a que deram, por erro, o nome de Barão da Cortiçada)[18]

Casou a 5-II-1830, com 29 anos de idade, nas segundas núpcias de D. MICAELA ANGELINA DA GUERRA PESSANHA (1770-1851), nascida a 19-II-IX-1770 em Monsaraz[19], onde morava na sua casa da Praça Nuno Álvares[20], e falecida a 12-XI-1851. 
Esta senhora era uma das mulheres mais ricas de Monsaraz, bastante mais velha, com 59 anos de idade e sem descendentes à data deste seu segundo casamento, e então viúva do riquíssimo Francisco Pedro Sobrinho de Sousa (1751-1796?), sargento-mor de Ordenanças em Terena, Alandroal, e um dos maiores proprietários de Monsaraz, com o qual casara a 24-IX-1793 quando contava 23 anos de idade
Sua mulher era uma das cinco filhas e seis filhos de Francisco Gonçalves Velho (1722-1801), natural de Portel e falecido em Monsaraz, e de sua mulher D. Maria da Guerra Pessenha Pombo (1735-1778), natural de Monsaraz onde também faleceu.

Casa de D. Micaela Angelina, Monsaraz.
O casamento do futuro barão, então um homem com 29 anos, enquanto sua mulher contava perto de 60 e lhe fizera por escritura antenupcial de 1-XII-1829 um dote de todos os seus bens presentes e futuros, deu um grande "brado social" por seus irmãos e irmãs verem fugir-lhes uma fortuna considerável o que obrigou esta senhora a ter de fazer um subsequente «termo de validação da doação de bens» em presença do Provedor e Contador da Real Fazenda na cidade de Elvas, no qual declarou que a «doação era de sua muito livre e espontânea  vontade …».
Do seu casamento não teve geração.

Incompatibilizado com os seus irmãos e conhecendo a índole dos sobrinhos nos quais não confiava, acabou por nomear para seu universal herdeiro num testamento cerrado feito no maior segredo em Leiria a 6-II-1867, poucos meses antes de ser assassinado, o seu maior amigo e correligionário político que foi o Dr. Francisco Tavares de Almeida Proença (1798-1872), a quem reconhecia o mais exemplar e escrupuloso tacto administrativo, aliado a uma grande austeridade moral[21]Este herdeiro dos seus bens, era senhor de uma grande fortuna na região de Castelo Branco, fidalgo da Casa Real (1846), ministro do Reino (1847), Conselheiro de Estado Extraordinário, natural da freguesia do Tortosendo, concelho da Covilhã, casado com D. Maria da Piedade Fevereiro, filha de Joaquim José Mendes Fevereiro, negociante e grande capitalista da cidade de Castelo Branco.
Este Tavares Poença teve três filhos e uma filha, a qual foi D. Maria Bárbara Maria Tavares Proença (1851-1889), casada com D. José Luís de Saldanha Oliveira e Sousa (1839-1912), neto dos marqueses de Rio Maior. Foi esta que veio a suceder na posse da Herdade do Esporão e em parte dos restantes bens. 
D. Maria Bárbara, por sua vez, teve treze filhos pelos quais se dispersou a herança do Barão, os quais acabaram por alienar a emblemática Herdade do Esporão à Finagra – Sociedade Industrial e Agrícola; quanto à Quinta da Cortiçadepois de ter passado por diversas mãos, acabou por ir parar à posse da sua neta Maria Bárbara Tavares de Almeida Proença (f. 1969), casada com Manuel Vaz Preto Giraldes Barba de Menezes (n. 1890), em cuja descendência permanecia até há pouco tempo.

O barão de Porto de Mós era irmão de:

1.    MARIA (n. 1800) que nasceu a 11-II-1800 e logo foi baptizada a 17 de Fevereiro em São Pedro de Porto de
      Mós,  qual terá falecido jovem, pois não figura como candidata à herança por morte de seu pai em 1828.

2.    FRANCISCO AUGUSTO PINTO DO REGO TRIGUEIROS (1802-1864) nascido a 4-X-1802 na freguesia de
      São Pedro de Porto de Mós. Capitão das Milícias, casou a 24-I-1831 na freguesia de Santa Engrácia, em
      Lisboa, com D. Maria do Carmo Coelho. Faleceu sem descendência a 23-XII-1864.

3.    D. EMÍLIA PINTO DO REGO CEIA TRIGUEIROS (n. 1810?), nascida por volta de 1810. Casou a 18-V-1858
      em São Pedro de Porto de Mós com seu parente Felisberto Pinto do Rego, natural de Porto de Mós, escri-
      ivão e tabelião do Juízo de Direito da comarca de Porto de Mós, o qual foi o mentor do assassinato do seu
      cunhado o Barão de Porto de Mós, pelo que foi condenado «a pena de trabalhos públicos [que] será
      cumprida em uma das possessões de África Ocidental».

4.    JOÃO MARIA PINTO DO REGO TRIGUEIROS (n. 1816?), por alcunha o "João Diabo", nascido por volta de
      1816. Casado com D. Maria Locádia Marques.

     
*As fotos da Quinta da Cortiça foram gentilmente cedidas pelo Sr. Eng. Ricardo Charters d'Azevedo.



 Notas:

[1]    O pariato foi introduzido em Portugal pela Carta Constitucional de 1826 que estabeleceu a bipartição do poder legislativo em duas Câmaras: a Câmara dos Deputados, eleita por sufrágio indirecto, e a Câmara dos Pares, aristocrática, composta de membros vitalícios e hereditários, de nomeação régia. Esta Câmara tinha como ponto de referência a Câmara dos Lordes Inglesa. Em 1878 é regulamentado o direito hereditário do pariato e, mais tarde, em 1885 surge um acto adicional à Carta, estabelecendo que os deputados são representantes da Nação e não do rei que os nomeia ou dos colégios e círculos que os regem. Pelo acto de 1885 estabelece-se que a Câmara dos Pares seria composta por 100 membros vitalícios, nomeados pelo rei, de 50 membros electivos e dos pares por direito próprio. Faziam também parte do pariato, como pares vitalícios, o patriarca de Lisboa e os arcebispos e bispos do Continente. Em 1896 é abolido o pariato electivo, voltando-se à forma de pura hereditariedade e nomeação régia, estabelecida em 1896. O pariato hereditário durou até 1910.
[2]    IAN/TT, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, Liv. 24, fl. 120v.
[3]    IAN/TT, Registo Geral de Mercês, D. Maria II, Liv. 24, fl. 169v-170.
[4]    Os Pares do Reino tinham honras de conde e podiam usar brasão com as armas dos seus apelidos. O seu brasão consta de um escudo esquartelado: o 1.º e 3.º de TRIGUEIROS (esquartelado: o 1.º e o 4.º de verde com cinco espigas de trigo de ouro, postas em sautor; o 2.º e o 3.º de vermelho com uma faixa de prata); o 2.º e 3.º de PINTO (de prata com cinco crescentes de vermelho, postos em sautor). 
[5]    Havia um retrato do 1.º Barão de Porto de Mós, em traje de Par do Reino, na colecção particular de D. João Mário de Saldanha, o qual foi publicado por Judite Carvalho Paixão, in. Do Erário Régio ao Tribunal de Contas, p. 191. Este retrato foi recentemente adquirido pelo Eng. Ricardo Charters d’Azevedo, seu parente.
[6]    Traquina – carruagem antiga de quatro rodas para duas pessoas.
[7]    «O Leiriense», Leiria, 28-IX-1867, p. 3.
[8]    Este túmulo ostenta a seguinte inscrição: «Aqui jaz O Barão de Porto de Mos, Par do Reino, Presidente do Tribunal de Contas, barbaramente assassinado junto ao monte de S. Bartolomeu, no dia 24 de Setembro de 1867
[9]  Segundo o Eng. Ricardo Charter d’Azevedo, que aprofundou este assunto e dele nos deu conhecimento: Desconhece-se a forma como o Capitão Honorato da Cunha Pinto do Rego Ceia Trigueiros ficou com os morgados que eram de Manuel Trigueiros de Castelo Branco que morreu sem descendência em 1808. Uma das pistas pode ser encontrada em a “Notícia histórica acerca da Paróquia de Santa Cruz da Batalha", redigida pelo seu cura, Pe. Manuel Cardoso de Mendonça, a 17 de Maio de 1721 - BNL – Manuscritos, Códice 153, fls. 74 – 77vº. (Gomes, Saúl António - “Notícias e Memórias Paroquiais Setecentistas”, 3 Batalha, Ed. Palimage, Viseu, 2005, pag. 45), onde no n.º 8 se escreve que “A ermida de N S da Esperança sita no lugar da Canoeira pegada com as casas do Morgado Manoel Trigueiro de Castelo Branco, que tem tribuna para a mesma ermida. Foy erecta por hum seu ascendente chamado Rui Lopes de Cea, alguns anos antecedentes ao de 1550…Daí poderemos pensar que por ter finalizado o ramo de Manuel Trigueiros Castelo Branco se foi procurar uma outra linha descendente do tal Rui Lopes de Ceia. 
Segundo O Couseiro ou Memórias do Bispado de Leiria (Braga, Typografia Lusitana, 1868, p. 99), Mateus Trigueiros, de Leiria, instituiu uma capela que anexou às suas casas na Rua Direita. Contudo, sabe-se que Rui (ou Rodrigo) Lopes de Ceia mandou erguer a Capela de Nossa Senhora da Esperança no Lugar da Canoeira, "alguns annos antecedentes ao de 1550", quando obteve provisão para a dita capela, pela qual se lê que os assistentes aos ofícios divinos poderiam, em determinadas circunstâncias, obter indulgências se ali rezassem pela alma do instituidor.
Assim, dado que Manuel Trigueiros de Castelo Branco, (naturalmente descendente do acima referido) morreu sem descendência, a sucessão foi cair em outra linha inicial, a dos Ceias, pois “entre as quatro qualidades, que se consideram, e atentam na sucessão de bens vinculados, morgados, e Reinos, que por sua instituição hão-de vir a uma pessoa de certa geração, para se ver qual há-de preferir, e suceder neles, a primeira de todas é a linha. A segunda, o grau. A terceira, o sexo. A quarta, a idade”, segundo Francisco Velasco de Gouveia (in Justa Acclamação do Serenissimo Rey de Portugal Dom João o IV”, 1664, pag. 79).
Segundo “O Couseiro”, no Lugar da Canoeira existia uma capela, de invocação de Nossa Senhora da Consolação, com 15 missas de obrigação, sendo obrigado à fábrica dela o morgado que a instituiu, Mateus Trigueiro, em particular, toda a fazenda que tinha no Lugar da Canoeira. Veremos à frente que o Capitão Honorato da Cunha Pinto do Rego Ceia Trigueiros tinha uns antepassados Trigueiros, ou ligações familiares com estes. Em 1721, a Capela de Nossa Senhora da Esperança da Canoeira estava "pegada com as cazas do Morgado Manoel Trigueiro de Castelo Branco, que tem tribuna para a mesma ermida".  Ainda segundo “O Couceiro”, em 1758, havia litígio sobre quem deveria ser o administrador do vínculo e suceder a Manuel Trigueiros de Castelo-Branco. Consequentemente o referido Morgadio deve ter voltado aos Ceias, por onde se habilitou o Capitão Honorato da Cunha Pinto do Rego Ceia Trigueiro.»
[10]    Ao longo da sua vida é referida por vários nomes: Jacinta Rosa da Encarnação (baptismo do seu filho Venâncio a 9-VIII-1901), ou por Gracinda de Oliveira Tubarão (testamento de seu filho Francisco em 1864), ou ainda por Jacinta Rosa Pinto do Rego e Oliveira (escritura da renovação do prazo do morgado dos Trigueiros em 20-IV-1813).
[11]    IAN/TT, Tribunal do Santo Ofício, Conselho Geral, Habilitações, Mç. 71, Doc. 1318.
[12]    O morgado da Canoeira, também conhecido pelo dos Trigueiros, estava ligado ao morgado da Ribeira da Azóia (mais conhecido pela Quinta da Cortiça), e esteve na posse de Manuel Trigueiros de Castelo Branco (c. 1808), capitão-mor de Leiria, com o qual não conseguimos relacionar o barão de Porto de Mós. A casa do morgado da Canoeira, no lugar do mesmo nome (na Batalha), tinha anexa a Capela de Nossa Senhora da Esperança com tribuna privativa, a qual teria sido fundada por Rui Lopes de Ceia, antepassado de Manuel Trigueiros de Castelo Branco (c. 1808), capitão-mor de Leiria, e seu morgado em 1721.
[13]    A Herdade do Esporão foi adquirida a D. José Maria da Piedade de Lencastre e Távora (1819-1870, 10º conde de Vila Nova de Portimão, casado com D. Maria Rita Correia de Sá.
[14]    Segundo uma tradição familiar, o Barão deserdou o seu irmão por este não ter casado com uma fidalga que este pretendia como cunhada. – in «O Portomosense», Porto de Mós, 6-IX-2007.
[15]    ADL, Autos cíveis da execuçãoem que é executante o Ministério Público e executado Felisberto Pinto do Rego, de Porto de Mós, preso na cadeia central de Lisboa. Tribunal de Alcobaça, 1872; Mç. 215, n.º 103.
[16]    IAN/TT, Leitura de Bacharéis, Venâncio Pinto do Rego Ceia Trigueiros, Mç. 3, Doc. 4, Ano 1826.
[17]    IAN/TT, Desembargo do Passo, Estremadura, Mç. 2021, Doc. 22; Cx 1820.
[18]    Sobre o Barão de Porto de Mós, veja-se a biografia feita por António Borges da Cunha, O Barão de Porto de Mós, Porto de Mós, Câmara Municipal de Porto de Mós, 1994.
[19]    Segundo a certidão de baptismo dada à estampa pelo seu primeiro biógrafo,  António Borges da Cunha (in. O Barão de Porto de Mós, pp. 67-68), D. Micaela teria nascido a 5-II-1761, data esta que dá uma grande disparidade de idades do casal, e segundo o investigador Eng. Ricardo Charters d’Azevedo (in A Morte do Barão de Porto de Mós, pp. 35-37), a data do nascimento é a de uma outra irmã que tinha o mesmo nome, em memória da sua irmã anteriormente falecida.
[20]    Esta casa ostenta, na janela central, uma grade de ferro forjado com a data de 1830 e as iniciais do nome de D. Micaela Angelina Guerra Pessanha.
[21]    AZEVEDO, Ricardo Charters de, A morte do Barão de Porto de Mós, p.45.

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